Termos e Condições da Envio+

O acesso e a utilização da plataforma Envio+ implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

1. Utilização da Plataforma

O utilizador compromete-se a utilizar a Envio+ de forma lícita, respeitando todas as leis aplicáveis e abstendo-se de praticar qualquer acto que possa prejudicar o bom funcionamento do serviço ou os direitos de terceiros.

2. Conta de Utilizador

Ao registar-se na Envio+, o utilizador declara fornecer informações verdadeiras e completas. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas através da sua conta.

3. Subscrição e Pagamentos

Os planos pagos da Envio+ estão sujeitos a facturação periódica, conforme o plano seleccionado. O utilizador poderá alterar ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento, dentro dos prazos e condições estabelecidos.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, imagens e funcionalidades presentes na Envio+ são propriedade exclusiva da empresa ou dos seus licenciadores, sendo protegidos por leis de direitos de autor e propriedade industrial.

5. Cancelamento e Suspensão de Conta

A Envio+ reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem os presentes termos, sem necessidade de aviso prévio, especialmente em casos de uso fraudulento, envio de correio electrónico não solicitado (spam) ou outras práticas abusivas.

6. Limitação de Responsabilidade

A Envio+ envida todos os esforços para manter o serviço funcional e seguro, mas não se responsabiliza por interrupções, falhas técnicas ou perdas resultantes do uso da plataforma.

7. Alterações aos Termos

A Envio+ poderá actualizar os Termos e Condições periodicamente. A continuação do uso da plataforma após qualquer alteração constitui aceitação das novas condições.